Política de Privacidade

Política de Privacidade Mais Petições

Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a Mais Petições coleta, acessa, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários. A Mais Petições é a titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos e demais ativos digitais relacionados à plataforma e aos serviços oferecidos.

Ao acessar a plataforma ou utilizar os serviços da Mais Petições, o usuário concorda expressamente com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso. Estes documentos são requisitos para o uso adequado da plataforma.

Dados Pessoais Coletados
Dado pessoal é qualquer informação que identifique o usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

Todos os dados solicitados pela Mais Petições têm alguma utilidade, estando relacionados com os serviços prestados pela plataforma e utilizados para aperfeiçoar esses serviços, a experiência do usuário na plataforma e o desenvolvimento de novos serviços que sejam do seu interesse.

A Mais Petições poderá requisitar os seguintes dados:

Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e serviços da Mais Petições, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o usuário utiliza a plataforma, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.
Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Coleta de Dados

A Mais Petições coleta dados pessoais nas seguintes situações:

Quando o usuário cria uma conta ou perfil na plataforma.
Através de cookies, conforme detalhado nesta Política.

Finalidade da Coleta de Informações
Os dados coletados são utilizados para:

Compartilhar informações com terceiros para viabilizar os serviços e o acesso à plataforma.
Estabelecer novas parcerias para melhorar os serviços oferecidos.
Permitir auditorias legais para operações societárias.
Atender a solicitações judiciais ou requisitos legais.
Outros fins com o consentimento expresso do usuário, conforme permitido pela legislação.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais serão compartilhados com terceiros para atingir as finalidades abaixo:

Auxiliar no oferecimento ou na operação dos serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com nossos prestadores de serviços, advogados peticionantes e contratantes de petições sob demanda.
Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da plataforma.
Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços, sendo que, nesses casos, o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
Permitir auditoria legal para fins de operações societárias.
Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Mais Petições entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido por lei ou por decisão judicial, e cumprir os requisitos da legislação aplicável.
Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
Permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública, como dados do perfil do usuário, que são compartilhados com motores de busca e dentro da própria plataforma.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Ao tratar os dados pessoais dos usuários, a Mais Petições se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento da plataforma e dos seus serviços, a Mais Petições se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Mais Petições reterá dados pessoais de usuários pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

INFORMAÇÕES GERAIS

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato através do endereço: maispeticoes@gmail.com.